“Marco temporal volta ao STF com três ações diferentes e Gilmar Mendes relator; entenda”, 04 de janeiro de 2024

O marco temporal das terras indígenas voltará a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, embora tenha sido declarado inconstitucional pela mesma Corte em setembro do ano passado.

Pela tese jurídica repudiada por indígenas e defendida pelo agronegócio, os povos originários só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

No Supremo, a lei do marco temporal será discutida em três ações diferentes; duas contra e uma a favor da tese ruralista...

PT, PCdoB e PV protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Os partidos querem anular a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso e retirar da lei os trechos inconstitucionais que haviam sido vetados por Lula.

Já a Adin protocolada por PSOL, Rede e o movimento indígena, representado pela Apib, pede que a lei seja anulada na íntegra. Do lado oposto, PL, PP e Republicanos pedem que o marco temporal seja declarado válido...