“Suspensão do Telegram viola liberdade de expressão e direitos humanos de comunidades inteiras”, 19 de março de 2022

Em decisão do dia 17 de março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou “a suspensão completa e integral do funcionamento do telegram no Brasil”...O aplicativo é usado por mais de 500 milhões de pessoas no mundo e está presente em 45% dos celulares brasileiros.

A justificativa do Ministro é o não cumprimento, por parte da empresa, de decisões judiciais proferidas contra as contas de telegram de Allan dos Santos, jornalista de extrema direita, polemista e fugitivo da justiça brasileira...

A ARTIGO 19, organização de defesa da liberdade de expressão entende que esta decisão não é eficaz e responsável, por parte do Estado brasileiro, para combater a desinformação e remediar o dano causado por Allan dos Santos ou pelo telegram.

A suspensão do serviço afeta desproporcionalmente milhões de usuários que exercem legitimamente seu direito à liberdade de expressão e acesso à informação pela plataforma. O combate à desinformação, e às ameaças à democracia deve respeitar os direitos fundamentais de milhões de pessoas que tem em serviços da Internet sua fonte de informação ou como apoio para sua interação social, de trabalho, política e cultural.

...Expressamos nossa preocupação com as consequências desta decisão judicial para a liberdade de expressão e acreditamos que a suspensão dos serviços da plataforma telegram pode violar liberdades e direitos humanos de comunidades inteiras. O bloqueio de aplicativos ou websites é uma medida extrema, análoga ao banimento de jornais ou televisões...pode abrir também o precedente para decisões judiciais similares que afetem outros serviços de comunicação...