“Rio Doce: Sem acordo-Impasse legal emperra reparação às violações causadas por rompimento de barragem em Mariana (MG)”, 20 de outubro de 2016

A duas semanas de completar um ano, ainda não há um horizonte para a reparação integral do dano ambiental e das violações de direitos humanos causadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana..., de propriedade da Samarco - associação entre as empresas Vale e BHP Billiton. Apesar das diversas ações judiciais movidas pelas populações atingidas e por órgãos como o Ministério Público (MG, ES e Federal) e a Defensoria Pública (MG, ES e da União), a indefinição se encontra sobretudo no status de um acordo firmado entre o Executivo Federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo com as empresas privadas donas da barragem para a recuperação da bacia do Rio Doce...[O]...acordo foi anulado a pedido do MPF este ano por falta de participação das populações atingidas nas negociações e insuficiência do montante de desembolsos previstos...[O]...instrumento havia sido suspenso por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ignorando a decisão, a Samarco e suas controladoras recusaram-se a suspender as atividades da Fundação Renova, instituída pelas empresas para desenvolver os programas inicialmente previstos no acordo...[C]oalizão de mais de 100 organizações, representantes das comunidades afetadas e movimentos sociais condenou a ratificação...