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記事

2017年3月24日

著者:
Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB (Brazil)

Brasil: Justiça suspende ações contra a Samarco movida por atingidos pela lama de sua barragem & Mov. dos Atingidos por Barragem teme valor irrisório por danos morais por falta de água

“Em MG, Tribunal de Justiça suspende ações contra a Samarco-Na véspera do dia Mundial da Água, crime da Samarco contra o Rio Doce é apagado pela ‘Justiça’”, 22 de março de 2017


...Nas vésperas...[do Dia Mundial da Água], o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido da Samarco, suspendeu ações movidas contra a mineradora que envolve a qualidade da água do Rio Doce e seus afluentes atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro, em Mariana...[M]ais de 20 mil processos contra as mineradoras ao longo das cidades atingidas pela lama. O TJ-MG alega que as ações foram suspensas porque estão sendo julgadas de formas diferentes em cada processo, o que ofende a isonomia jurídica. Além da instância que cabe às ações ser ineficiente para tal julgamento. A Samarco ainda solicitou a instauração de um Incidente de Resolução de DemandasRepetitivas (IRDR), que padroniza resoluções de ações da mesma natureza. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens...[:]...“O Tribunal de Justiça do Espírito Santo estabeleceu o mesmo IRDR, que instituiu para cada pessoa prejudicada pelo abastecimento de água o valor de R$1 mil reais de danos morais. O valor é irrisório diante do crime e da violação de direitos humanos. Deixaram milhões de pessoas sem água durante dias. Querem fazer o mesmo em Minas Gerais”...

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