“MPF e Mercado Livre firmam acordo para combater comércio ilegal de mercúrio”, 30 de Setembro de 2024

O Ministério Público Federal (MPF) e o site Mercado Livre celebraram acordo para o combate do comércio ilegal de mercúrio líquido e produtos relacionados na plataforma. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado busca reforçar a proteção ambiental e a saúde pública, tendo em vista que o mercúrio, frequentemente utilizado em atividades ilegais de garimpo, é altamente tóxico e representa grave risco à biodiversidade amazônica e às populações indígenas.

O acordo prevê que o Mercado Livre crie um canal exclusivo, denominado Cooperation Agreement Program (CAP)...

...Com validade de três anos, o TAC reforça o compromisso do MPF e da plataforma em combater atividades ilícitas que estejam em desacordo com a legislação ambiental vigente e que ameacem a Amazônia...

O inquérito foi iniciado após o MPF constatar que o Mercado Livre estava sendo utilizado por vendedores para anunciar mercúrio sem controle adequado, em violação à legislação ambiental...