“Longe das vítimas, governo assina acordo sobre desastre de Mariana-MPs recusaram-se a endossar documento e emitiram nota de repúdio; representantes de comunidades atingidas foram incluídos apenas em órgão consultivo”, 3 de março de 2016

Sem vítimas ou representantes dos atingidos na plateia, o governo assinou...[em 2 de março]...o acordo extrajudicial com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para reparar os danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana..., em 5 de novembro de 2015. O acerto,...articulado pela Advocacia-Geral da União, envolve o governo federal, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas. Tanto o Ministério Público Federal (MPF) como os Ministérios Públicos (MPs) de Minas Gerais e do Espírito Santo manifestaram repúdio ao texto e não compareceram ao evento... Na minuta divulgada com exclusividade pela Agência Pública, os três órgãos eram citados como participantes do acordo. Isso não ocorreu...[Na]...cerimônia...[f]oram revelados apenas alguns pontos do acerto, que estima os custos das reparações em R$ 20 bilhões...[Sobre a minuta preliminar]...,...[o]s três MPs criticaram tanto a falta de participação...[,]...de informação às comunidades envolvidas...[e]...as diretrizes do documento, que priorizariam “a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente”...MPF...[disse que]...os órgãos reforçam ainda que a assinatura do acordo não extingue as demais ações judiciais...O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) considerou que o governo “rendeu-se” à Samarco, mineradora que operava a barragem do Fundão. “Não há nenhuma linha que garanta a participação dos atingidos”, diz o...[o movimento]...[A]...ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o governo dialogou com “todo mundo”, inclusive com o MAB...Apesar da ausência do texto completo do acordo, as informações divulgadas pela assessoria da Presidência da República...apontam para duas alterações importantes no texto...assinado em relação à minuta...[:]...ausência dos MPs, que estavam listados como parte no documento anterior...[e inclusão de]...cinco representantes indicados pelas comunidades impactadas...no Conselho Consultivo da Fundação privada que será criada e controlada pelas três empresas – e na qual serão depositados todos os recursos...