“Uber volta a pedir ao STF suspensão de processos sobre vínculo empregatício de motoristas”, 02 de juho de 2024

A Uber voltou a pedir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de processos em outras instâncias do Judiciário que discutem a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores com as plataformas de transporte...

Em março, o Tribunal pontuou que o tema deveria ter repercussão geral, o que significa que, a decisão do STF deverá ser seguida e aplicada pelas demais instâncias da Justiça...

...a Uber espera que o ministro relator suspenda os demais processos envolvendo análise de vínculo de trabalho com os apps, no aguardo do desfecho do caso principal na Corte.

Uma definição sobre a questão pode fazer com que as empresas tenham de cumprir as obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e décimo terceiro...

Conforme a empresa, há um “agravamento do estado de insegurança jurídica” e uma “incongruência sistêmica”, pois “há decisões (i) deferindo, (ii) indeferindo ou (iii) reconsiderando o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo da Corte; (iv) reconhecendo ou (v) afastando o suposto vínculo empregatício, ou, ainda, (vi) negando a transcendência da causa”...

Até o dia 21 de junho, havia 1.246 processos ativos no TST, sendo que 171 foram paralisados até que o STF fixe uma tese. Considerando os casos em Varas do Trabalho e em Tribunais Regionais do Trabalho, são 6.714 processos, dos quais 146 foram sobrestados...