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História

17 Ago 2017

Brasil: Supremo Tribunal Federal não adota tese do marco temporal & retira da pauta ações que colocavam em risco direitos de povos indígenas e quilombolas

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Em 16 de agosto, em julgamento de ações que diziam respeito à demarcação de terras indígenas e quilombolas, o Supremo Tribunal Federal não adotou tese do marco temporal. Além disso, retirou da pauta ações que colocavam em risco direitos destes povos.

Veja mais sobre o caso aqui.