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Artigo

17 Mai 2017

Author:
Greenpeace Brasil (Brazil)

Brasil: Cerca 130 orgs. da sociedade civil resistem contra retrocessos do gov. fed. & bancada ruralista que colocam em risco direito à terra, ao meio ambiente e à saúde

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“#Resista: Sociedade civil se une em movimento contra Temer e ruralistas-Cerca de 130 entidades assinam carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental”, 12 de maio de 2017

Organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos - especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais - e colocam em risco a proteção do meio ambiente. O grupo lançou uma carta pública convocando outras entidades e a sociedade a aderirem ao movimento. Até o momento, cerca de 130 organizações já assinaram o documento…[J]untamente com o crescimento de desmatamento, 2016 registrou…recordes…[no]…número de mortes no campo e a quantidade de conflitos por terra…[E]…barbáries…como o brutal ataque ao povo indígena Gamela (Maranhão) e a chacina de trabalhadores rurais em Colniza (Mato Grosso)…As áreas de maior conflito…[são]…[j]ustamente as de expansão da fronteira, especialmente do agronegócio, mas também da mineração, dos projetos de geração de energia e de outras obras de infraestrutura…Os principais retrocessos que podem vir por aí:…O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 - Lei Geral de Licenciamento)
…[,]…anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 - Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 - Indenização a ocupantes de TIs)…[,]…venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 - PL 4059/2012) …[,]…redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016  e MP 758/2016 - Redução de UCs da Amazônia no Pará)
…[,]…liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 - PL do Veneno e PL 34/2015 - Rotulagem de Transgênicos) …[,]…facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
 …[,]…ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 - Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 - Reforma previdenciária e PLS 432/2013 - Altera o conceito de trabalho escravo)
 …[,]…ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)…[,]…flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 - Código de Mineração)