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Artigo

17 Nov 2017

Author:
Maria Mello, Terra de Direitos (Brazil)

Brasil: Comunidades ribeirinhas do Pará entregam protocolo de consulta prévia, livre e informada ao Min. Público Federal sobre grandes projetos

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"Comunidades ribeirinhas de Pimental e São Francisco entregam protocolo de consulta ao MPF", 13 de novembro de 2017
Representantes dos povos ribeirinhos de Pimental e São Francisco, no município de Trairão (PA), entregaram...[em 13 de novembro]...o Protocolo de Consulta das comunidades ao Procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Santarém, Paulo de Tarso Oliveira. Junto a integrantes da Terra de Direitos, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os moradores da beira do rio Tapajós apresentaram ao Procurador o documento – que reafirma o direito à consulta prévia, livre e informada a estas comunidades, existentes há mais de cem anos. "Queremos ser ouvidos e respeitados. Exigimos que nossos direitos sejam cumpridos diante de qualquer grande projeto que venha trazer impactos ao nosso território". O Protocolo aponta...em que lugares, de que maneira e com quais segmentos a consulta deve ser realizada. As comunidades também exigem o respeito à Convenção 169 também para as comunidades vizinhas do povo Munduruku, às comunidades tradicionais próximas e ao povo Apiaká – que compartilha o mesmo território das comunidades.
Segundo os ribeirinhos, as comunidades de Pimental e São Francisco, que abrigam atualmente cerca de 320 famílias, seriam inicialmente impactadas pela hidrelétrica São Luiz do Tapajós (...arquivado em agosto de 2016 por...decisão do Ibama), mas logo foram surpreendidas pela construção de portos...e nas próprias áreas das comunidades...