“MPF processa deputados da Frente Parlamentar Invasão Zero por tentativa de intimidação ao povo Pataxó”, 19 de abril de 2023

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), ambos da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, requerendo indenizações por danos morais coletivos em favor do povo Pataxó, da Terra Indígena (TI) Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia.

A ação é consequência de ato dos deputados em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de policiamento federal, foram até o território indígena em atitude apontada pelo MPF como "intrusiva, hostil e desrespeitosa". Os deputados participavam de diligência no âmbito da CPI do MST na região. A ida ao território Pataxó não fazia parte do roteiro oficial da diligência...

O MPF também aponta a relação indissociável entre o "Movimento Invasão Zero" e a "Frente Parlamentar Mista Invasão Zero", esta liderada pelos deputados federais processados. Para o órgão, além de elevar o risco aos povos da região, esses fatores também resultaram em ataques e tragédias evitáveis como as diversas vidas indígenas perdidas após a ação dos parlamentares na TI Barra Velha...

Na ação, o MPF pede à Justiça a condenação dos deputados federais ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus respectivos patrimônios, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros. O montante indenizatório deve ser destinado ao povo Pataxó, ocupante da TI Barra Velha, como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos...