“Governo oculta nomes que poderiam estar na “lista suja” do trabalho escravo-Logo após publicar a lista com os empregadores flagrado com o crime, o Ministério do Trabalho corrigiu o documento, excluindo nome de 17 empregadores.”, 26 de março de 2017

O Ministério do Trabalho excluiu nomes de empregadores da “lista suja” do trabalho escravo que deveriam estar lá de acordo com as regras da portaria que a prevê…[A]firma que a inclusão havia sido equivocada e…a retirada era necessária. Contudo, análise do trâmite dos autos de infração mostra que ao menos parte deles está apta a constar da lista...[P]or que os nomes saíram realmente? Após decisão judicial obrigando-o a divulgar o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à  de escrava, conhecido como a “lista suja”, o Ministério do Trabalho publicizou, em seu site, 85 empregadores na noite desta quinta (23). Duas horas depois, retirou 17 deles, deixando uma relação com 68 nomes para consulta pública…[D]e acordo com informações solicitadas à Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, pelo menos seis desses 17 empregadores que estão localizados no Estado não podem mais recorrer. O sistema de Controle de Processos de Multas e Recursos do Ministério do Trabalho aponta que seis pessoas físicas, Éder Murilo Antunes, Gaspar Souza, José Cazelato Sobrinho, Paulo Afonso Queiroz Guimarães, Sebastião Honório Pedroso e Sérgio Roberto de Lima Dias, tiveram seus autos de infração, incluindo o 444 (referente à caracterização de trabalho análogo ao de escravo), transitados com decisão irrecorrível antes de 31/12/2016…[O]…poder público também não foi notificado em ações judiciais contra a União, por qualquer um desses empregadores, contra os autos de infração de forma a impedir os efeitos gerados pelas decisões administrativas. Portanto, os nomes poderiam estar nessa atualização da “lista suja” do trabalho escravo. Este blog também checou os autos de infração 444 recebidos pelos outros 11 empregadores…através do sistema eletrônico disponível no site do ministério, e verificou que não há recursos pendentes sem decisão administrativa…