“Declaração ao final da visita ao Brasil do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos Brasília”, 16 de dezembro de 2015.

...[E]ncerramos hoje nossa visita...ao Brasil...[para]...oferecer apoio aos esforços do Governo,...empresas e de outras partes interessadas para prevenir e fortalecer a proteção contra violações de direitos humanos relacionadas a atividades empresariais, em sintonia com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos...Somos muito gratos ao Governo Brasileiro pelo apoio oferecido a esta missão e sua viabilização...[R]eunimo-nos com representantes da Presidência da República...[e do governo];...Congresso Nacional...;...CUT...;...FIRJAN...;...Rede Brasileira do Pacto Global;...ONU ...; ...empresas (dentre as quais a Norte Energia, a Petrobras, a Samarco, e a Vale);...organizações da sociedade civil; e...comunidades afetadas...[E]mpresas brasileiras...e as associações empresariais em geral não conhecem os Princípios Orientadores...[E]mpresas...tendem a ver os riscos aos direitos humanos como ameaças para a empresa, em vez de riscos enfrentados pelos detentores vulneráveis de tais direitos. Quando as empresas se concentram nos riscos de direitos humanos de um projeto específico,...corre-se o risco de que as questões de direitos humanos não sejam priorizadas..., em detrimento das comunidades afetadas...Muitos desses projetos...[grandes investimentos públicos e privados]...tiveram impactos negativos para as comunidades locais e seus direitos humanos...O Grupo de Trabalho recebeu informações e ouviu depoimentos de comunidades afetadas e promotores públicos em relação a...casos...[por exemplo, Belo Monte, desastre de Mariana, Jogos Olímpicos Rio 2016, incluindo alegações de abusos de direitos de indígenas, direito à informação, direitos trabalhistas e socio-ambientais, etc]...É necessário...equilíbrio na estrutura de poder em relação aos investimentos, de forma a garantir que um arcabouço regulatório ou estatal...possa atuar na resolução do desequilíbrio de poder que permite que práticas empresariais irresponsáveis passem despercebidas. Os detentores de direitos devem gozar de poder...para se defender em uma posição equilibrada de negociação com as empresas...[O]...Grupo de Trabalho destaca com preocupação a percepção de que há uma captura corporativa dos processos regulatórios e de elaboração de políticas, o que leva à suspeição de que as empresas sejam responsáveis por todos os aspectos de seus projetos de desenvolvimento sem uma supervisão adequada por parte do Estado...[U]ma tendência a manter as coisas como estão (business as usual)...

[Faz referência ao BNDES]