Uma delegação de indígenas Kayapó e Munduruku entregou...uma carta ao Tribunal de Contas da União (TCU)...em que pede para os povos serem consultados pelo governo federal sobre a concessão à iniciativa privada da construção da ferrovia Ferrogrão. O trecho cortará os estados do Pará ao Mato Grosso.

O projeto já foi alvo de uma representação do Ministério Público Federal (MPF), assinada por 14 procuradores e cinco organizações indígenas e da sociedade civil e protocolada em outubro de 2020. O documento alegou irregularidades na ação e pediu que o processo de concessão seja suspenso até que seja realizada a consulta prévia...Na carta entregue no gabinete do ministro Aroldo Cedraz – relator do processo da representação e da desestatização que envolvem a ferrovia – os povos indígenas pediram a participação das etnias nos projetos de infraestrutura desde a fase de planejamento.

"Os projetos de infraestrutura do governo têm que cumprir com o direito de consulta dos povos indígenas desde a fase de planejamento e, não, depois da licitação dos projetos, ou apenas no contexto do licenciamento ambiental para discutir medidas de mitigação e compensação", diz o documento...

"Nós temos o direito de sermos consultados sobre o projeto da Ferrogrão, sobre sua viabilidade econômica, social e ambiental, antes de sua licitação e de seu licenciamento ambiental. Os impactos dessa ferrovia e das demais obras a ela associadas envolvem impactos regionais que afetam nossos territórios, florestas, rios e, portanto, nossa própria forma de viver. O governo ainda não cumpriu com sua obrigação de demarcação e homologação de nossos territórios", diz a carta...