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Artigo

18 Abr 2017

Author:
Instituto Socioambiental/ISA (Brazil)

Brasil: Parlamentares aprovam relatório de medida provisória que diminui áreas protegidas para favorecer mineradoras & agricultores colocando em risco clima, afirma Instituto Socioambiental

“Em sete minutos, parlamentares aprovam mutilação de áreas protegidas no Pará-Presidente e relator da comissão que aprovou redução de proteção à floresta são alvo de inquéritos divulgados ontem da Operação Lava Jato”, 12 de Abril de 2017

…[Em 12 de abril]…,...sessão...[de]...sete minutos, parlamentares aprovaram o relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA) da Medida Provisória (MP) 758/2016, que reduz a proteção de 510 mil hectares de áreas protegidas, no...Pará...A MP precisa ser apreciada até 29/5, ou perderá validade...O texto original da MP...ampliava o Parque Nacional (Parna) do Jamanxim em 50 mil hectares. O relatório lido ontem não apenas exclui essa ampliação como prevê a transformação de 101 mil hectares do Parna em Área de Proteção Ambiental (APA) e a transferência de outros 70 mil hectares para a Floresta Nacional (Flona) do Trairão...[E que]...169 mil hectares da Flona de Itaituba II...sejam recategorizados como APA...[D]estes, 442 mil hectares podem vir a se tornar áreas privadas...Além da ocupação de agricultores, a construção da Ferrovia EF-170,...Ferrogrão, e a pavimentação da rodovia BR-163, que atravessam o Parna, estão sendo usadas como justificativa para a aprovação da MP. Na área transformada em Flona, a mudança pode beneficiar mineradoras. Parnas, diferente de Flonas, não permitem a mineração em seu interior...1,1 milhão de hectares em áreas protegidas estão ameaçadas só no Pará...2,2 milhões de hectares protegidos sob risco, o equivalente...[a]...Sergipe...“A aprovação das duas medidas provisórias é um crime contra o Brasil...[T]erão efeito nocivo para a biodiversidade e o transporte de chuvas para o centro-sul...Quem vai sofrer isso vão ser as pessoas nas cidades, os agricultores, a geração de energia, o país como um todo”, diz Ciro Campo...do ISA...

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