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Artigo

25 Out 2016

Author:
Comissão Pastoral da Terra - Regional Nordeste 2 (CPT) (Brazil)

Brasil: Relatório "Morrer de fome um pouco por dia - Impactos aos direitos humanos causados pela Usina Trapiche à comunidade pesqueira no município de Sirinhaém/PE"

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…A Usina….[Trapiche],…do século XIX, ocupa em torno de 72% da área do município. Desde 1997 foi integrada ao grupo Serra Grande, de Alagoas, e passou a ser comandada pelo empresário Luiz Antônio de Andrade Bezerra.  A partir de então foi deflagrado todo um processo para a desocupação das Ilhas,… sempre com respaldo do poder judiciário e de outros órgãos públicos. Processo que…violou os mais elementares direitos humanos…[As]…ações levadas a cabo pela Usina resultaram no verdadeiro extermínio cultura,…desmantelamento dos laços comunitários e do modo de vida próprio da comunidade…[A]tual condição dessas famílias…[:]…empobrecidas, vulnerabilizadas e submetidas a um processo de favelização…[A]…imagem de uma empresa social e ambientalmente responsável, atribuída à Usina Trapiche, chega aqui ao seu limite. As certificações e os selos verdes por meio dos quais a empresa propagandeia o compromisso com o meio ambiente e com a sociedade passam ao largo de alterar o estado de degradação ambiental, as relações de exploração de trabalho e o avanço sobre os territó-rios dos povos do campo…[É]…preciso desconstruir a crença na responsabilidade social das empresas do setor sucroalcooleiro…[C]ompleta conivência e omissão do poder público brasileiro, que não puniu os responsáveis nem reparou os direitos cons- titucionalmente assegurados à comunidade tradicional…[A]..aliança do Estado com o setor sucroalcooleiro…não é recente, tampouco pontual. O histórico de violência protagonizada pela Usina Trapiche não é diferente do das de- mais usinas produtoras de açúcar e álcool no estado de Pernambuco e no país…[Recomendações:]…empresas compradoras dos produtos da Usina Trapiche, A exemplo da Coca Cola e…Pepsi: Recomenda-se que essas empresas compradoras do açúcar fornecido pela Usina Trapiche dialoguem para que esta deixe de constituir um empecilho à criação da Reserva Extrativista. Ficando constatada a impossibilidade de se avançar no diálogo e nas ações tendentes ao respeito aos direitos territoriais da comunidade tradicional, recomenda-se o rompimento do vínculo comercial…