O Projeto de Lei n.o 3.729/2004 pretende estabelecer a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tema altamente complexo e com destacada relevância para a sociedade brasileira…[A]provação da referida proposta, ainda mais sem os imprescindíveis debates públicos, geraria inúmeras consequências negativas, como o significativo aumento de risco de ocorrência de desastres socioambientais, a exemplo do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG), a ausência de prevenção, mitigação e compensação de impactos decorrentes de empreendimentos, a reiterada violação de direitos das populações atingidas, a ampliação dos conflitos sociais e socioambientais e a absoluta insegurança jurídica aos empreendedores e ao Poder Público…ABRAMPA – Associação dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais…AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade…AIDA - Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente…AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras Amigos da Terra Amazônia Brasileira…CIMI – Conselho Indigenista Missionário Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas…Conectas Direitos Humanos CUT – Central Única dos Trabalhadores…DAR – Derecho, Ambiente y Recursos Naturales FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional…Greenpeace…ISA – Instituto Socioambiental…Justiça Global…