“Marco temporal: Senado desafia STF e aprova projeto, mas lei não deve vigorar”, 28 de setembro de 2023

Menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional, o Senado desafiou a Corte e aprovou...o projeto de lei que trata sobre o tema (PL 2.903/23). O movimento de afronta, porém, deve ter um efeito mais político que prático. De acordo com juristas ouvidos pela Agência Pública, se o PL virar lei, deve ser questionado no STF, reabrindo a celeuma.

...o Senado aprovou o PL em plenário a toque de caixa, após operação orquestrada pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) – a chamada bancada ruralista –, ferrenha defensora da medida.

...A matéria vai agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem 15 dias para sancionar ou vetar dispositivos do texto. Os eventuais vetos serão examinados pelo Congresso, em sessão conjunta da Câmara e Senado, que pode derrubá-los. Apenas ao fim desse processo, a lei será promulgada e entrará em vigor.

Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), explica que o fato de o Supremo ter decidido que o marco temporal fere a Constituição não impede que o Congresso legisle sobre o tema...